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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação de serviço de fornecimento de água potável e tratamento de esgoto a fim de atender à unidade da Procuradoria da República no Município de Ourinhos

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA DA REPUBLICA - SP

Valor estimadoR$ 3.500,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra22Controle PNCP26989715000102-1-001145/2026Processo1.34.024.000152/2024-86ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA DA REPUBLICA - SPLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/07/2026, 17:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Itens publicados (1)

Item 1 · Tratamento de Água para Consumo Humano / Industrial Valor anual estimado para fornecimento de água potável e tratamento de esgoto, para atender necessidade da Procuradoria da República no Município de Ourinhos

R$ 3.500,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 3.500,00 · Homologado

Fornecedor: OURINHOS SANEAMENTO S.A. · 55474939000180