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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de ensaios de proficiência do provedor INCQS (MIB 62/26 e MIB 63/26), para o ano de 2026, para fins de avaliação de desempenho do laboratório MIC.

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO · LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA

Valor estimadoR$ 2.000,00
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Dados da publicação

Compra134Controle PNCP00396895000125-1-000158/2026Processo21181.000409/2026-62ÓrgãoMINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTOCNPJ do órgão00396895000125Unidade compradoraLABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIALocalPedro Leopoldo/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 11:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, h · Inexigibilidade de Licitação: h) controles de qualidade e tecnológico, análises, testes e ensaios de campo e laboratoriais, instrumentação e monitoramento de parâmetros específicos de obras e do meio ambiente e demais serviços de engenharia que se enquadrem no disposto neste inciso

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