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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviço de ensaio de proficiência do provedor FAPAS, no programa anual 2026/2027, para avaliação de desempenho dos laboratórios IQA, MIC e RCA.

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO · LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA

Valor estimadoR$ 30.325,91
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Dados da publicação

Compra160Controle PNCP00396895000125-1-000233/2026Processo21181.000075/2026-27ÓrgãoMINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTOCNPJ do órgão00396895000125Unidade compradoraLABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIALocalPedro Leopoldo/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/06/2026, 16:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, h · Inexigibilidade de Licitação: h) controles de qualidade e tecnológico, análises, testes e ensaios de campo e laboratoriais, instrumentação e monitoramento de parâmetros específicos de obras e do meio ambiente e demais serviços de engenharia que se enquadrem no disposto neste inciso

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Afinidade estimada pelos termos “avaliacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Pedro Leopoldo/MG.

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Item 1 · Ensaio e análises químicas Contratação de serviço de ensaio de proficiência do provedor FAPAS no programa anual 2026/2027 para avaliação do desempenho dos laboratórios IQA (Identidade e Qualidade de Alimentos), MIC (Microbiologia) e RCA (Resíduos e Contaminantes em Alimentos) do LFDA-MG.

R$ 30.325,91

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 30.325,91 · Homologado

Fornecedor: BANCO DO BRASIL SA · 00000000000191