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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Participação da Unidade de Microbiologia de Alimentos e Água do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária-LFDA/SP em Ensaios de Proficiência do provedor SENAI-SC

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO · LABORATÓRIO FED. DE DEFESA AGROPECUÁRIA/SP

Valor estimadoR$ 3.869,00
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Dados da publicação

Compra132Controle PNCP00396895000125-1-000188/2026Processo21053.000303/2025-43ÓrgãoMINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTOCNPJ do órgão00396895000125Unidade compradoraLABORATÓRIO FED. DE DEFESA AGROPECUÁRIA/SPLocalCampinas/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/05/2026, 11:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, h · Inexigibilidade de Licitação: h) controles de qualidade e tecnológico, análises, testes e ensaios de campo e laboratoriais, instrumentação e monitoramento de parâmetros específicos de obras e do meio ambiente e demais serviços de engenharia que se enquadrem no disposto neste inciso

Havendo divergência entre o descritivo constante do CATSER para o item e a especificação do Termo de Referência, prevalecerá o descritivo deste último.

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