InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Participação da unidade de Resíduos e Contaminantes do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária - LFDA/SP em Ensaio de Proficiência do Progetto Trieste E6802 para determinação de pesticidas em ovos, do provedor Test Veritas S.r.l
MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO · LABORATÓRIO FED. DE DEFESA AGROPECUÁRIA/SP
Dados da publicação
Compra163Controle PNCP00396895000125-1-000350/2026Processo21053.000269/2026-98ÓrgãoMINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTOCNPJ do órgão00396895000125Unidade compradoraLABORATÓRIO FED. DE DEFESA AGROPECUÁRIA/SPLocalCampinas/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2026, 08:07
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, h · Inexigibilidade de Licitação: h) controles de qualidade e tecnológico, análises, testes e ensaios de campo e laboratoriais, instrumentação e monitoramento de parâmetros específicos de obras e do meio ambiente e demais serviços de engenharia que se enquadrem no disposto neste inciso
Havendo divergência entre o descritivo detalhado constante do CATSER para o item e a especificação do Termo de Referência, prevalecerá a especificação deste último.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.