InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Participação da unidade de Resíduos e Contaminantes do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária - LFDA/SP em Ensaio de Proficiência do Progetto Trieste E6802 para determinação de pesticidas em ovos, do provedor Test Veritas S.r.l

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO · LABORATÓRIO FED. DE DEFESA AGROPECUÁRIA/SP

Valor estimadoR$ 5.602,36

Dados da publicação

Compra163Controle PNCP00396895000125-1-000350/2026Processo21053.000269/2026-98ÓrgãoMINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTOCNPJ do órgão00396895000125Unidade compradoraLABORATÓRIO FED. DE DEFESA AGROPECUÁRIA/SPLocalCampinas/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2026, 08:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, h · Inexigibilidade de Licitação: h) controles de qualidade e tecnológico, análises, testes e ensaios de campo e laboratoriais, instrumentação e monitoramento de parâmetros específicos de obras e do meio ambiente e demais serviços de engenharia que se enquadrem no disposto neste inciso

Havendo divergência entre o descritivo detalhado constante do CATSER para o item e a especificação do Termo de Referência, prevalecerá a especificação deste último.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.