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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviço de ensaio de proficiência, do provedor SENAI/SC, no ano de 2026 (programa 10/26-1FQ, matriz queijo), para avaliação de desempenho do laboratório IQA.

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO · LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA

Valor estimadoR$ 1.303,00
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Dados da publicação

Compra174Controle PNCP00396895000125-1-000344/2026Processo21181.000836/2026-41ÓrgãoMINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTOCNPJ do órgão00396895000125Unidade compradoraLABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIALocalPedro Leopoldo/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/08/2026, 08:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, h · Inexigibilidade de Licitação: h) controles de qualidade e tecnológico, análises, testes e ensaios de campo e laboratoriais, instrumentação e monitoramento de parâmetros específicos de obras e do meio ambiente e demais serviços de engenharia que se enquadrem no disposto neste inciso

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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