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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de manutenção preventiva e qualificação operacional do equipamento Analisador de Mercúrio, modelo DMA-80, marca Milestone, nº de série 08010488 e RP 007.067 com fornecimento de material, em proveito do Laboratório de Fertilizantes, Corretivos e Substratos do SLAV/LFDA-SP.

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO · LABORATÓRIO FED. DE DEFESA AGROPECUÁRIA/SP

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Dados da publicação

Compra126Controle PNCP00396895000125-1-000315/2026Processo21053.000100/2026-38ÓrgãoMINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTOCNPJ do órgão00396895000125Unidade compradoraLABORATÓRIO FED. DE DEFESA AGROPECUÁRIA/SPLocalCAMPINAS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/07/2026, 16:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Havendo divergência entre o descritivo detalhado constante do CATMAT/ CATSER para o item e a especificação acima, prevalecerá a especificação deste Termo de Referência.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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