InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Participação da unidade de Resíduos e Contaminantes do LFDA-SP em Ensaio de Proficiência para determinação de b-agonistas e ractopamina em fígado suíno. Provedor Test Veritas S.r.l. (L6500A).

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO · LABORATÓRIO FED. DE DEFESA AGROPECUÁRIA/SP

Valor estimadoR$ 6.103,10
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Dados da publicação

Compra169Controle PNCP00396895000125-1-000372/2026Processo21053.000287/2026-70ÓrgãoMINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTOCNPJ do órgão00396895000125Unidade compradoraLABORATÓRIO FED. DE DEFESA AGROPECUÁRIA/SPLocalCampinas/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 14:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, h · Inexigibilidade de Licitação: h) controles de qualidade e tecnológico, análises, testes e ensaios de campo e laboratoriais, instrumentação e monitoramento de parâmetros específicos de obras e do meio ambiente e demais serviços de engenharia que se enquadrem no disposto neste inciso

Havendo divergência entre o descritivo detalhado constante do CATSER para o item e a especificação do Termo de Referência, prevalecerá a especificação deste último. O ensaio pode conter diversos compostos, sendo que podem estar presentes um ou mais analitos para a identificação e quantificação.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.