InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Pagamento do licenciamento anual dos veículos da frota da Superintendência Federal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Tocantins - SFA/TO para a o governo do Estado do Tocantins. O presente processo se fundamenta no Art. 74, inciso I da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.
MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO · SUPERINT.FEDERAL DE AGRIC.PECUARIA E ABASTEC.
Dados da publicação
Compra6Controle PNCP00396895000125-1-000624/2024Processo21056.000509/2024-62ÓrgãoMINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTOCNPJ do órgão00396895000125Unidade compradoraSUPERINT.FEDERAL DE AGRIC.PECUARIA E ABASTEC.LocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/10/2024, 14:41
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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