InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Manutenção preventiva de purificador de água PA-BEB-184, marca Milli-Q, modelo integral 5, RP 010.485 e seus acessórios.
MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO · LABORATÓRIO FED. DE DEFESA AGROPECUÁRIA/SP
Dados da publicação
Compra70Controle PNCP00396895000125-1-000629/2025Processo21053.000023/2025-35ÓrgãoMINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTOCNPJ do órgão00396895000125Unidade compradoraLABORATÓRIO FED. DE DEFESA AGROPECUÁRIA/SPLocalCAMPINAS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/12/2025, 16:26
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Prevalecerá a descrição do Termo de Referência se houver divergência entre o descritivo do CATSER /CATMAT e a especificação dos itens cadastrados no Compras.gov. Esta contratação inclui o serviço de manutenção e o fornecimento de peças.