DispensaDivulgada no PNCP
Serviço de manutenção mecânica em veículo oficial com substituição de peças - DMN 5079
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO · ESP-FED-APTA REGIONAL
Dados da publicação
Compra239Controle PNCP46384400000149-1-000320/2026Processo007.00020638/2026-17ÓrgãoSECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTOCNPJ do órgão46384400000149Unidade compradoraESP-FED-APTA REGIONALLocalCampinas/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/07/2026, 09:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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