DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviço de empresa especializada em manutenção veicular da frota da SFA-MG
MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO · SUPERINT.FEDERAL DE AGRIC.PECUARIA E ABASTEC.
Dados da publicação
Compra39Controle PNCP00396895000125-1-000715/2025Processo21028.023653/2025-95ÓrgãoMINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTOCNPJ do órgão00396895000125Unidade compradoraSUPERINT.FEDERAL DE AGRIC.PECUARIA E ABASTEC.LocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação26/12/2025, 16:49Abertura26/12/2025, 18:00Encerramento30/12/2025, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
O custo estimado total da contratação será definido após o encerramento desta Dispensa Eletrônica, pois a pesquisa de preços será realizada concomitantemente, conforme § 1º do Art. 16 da Instrução Normativa 67 de 2021 (SEGES/ME), no qual faculta a pesquisa de preços ser concomitantemente à seleção da proposta economicamente mais vantajosa, nos termos do § 4º do art. 7º da Instrução Normativa nº 65, de 2021.