InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviço anual de fornecimento de água tratada encanada e coleta de esgoto junto à Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (Embasa), inscrita no CNPJ sob o n° 13.504.675/0001-10, sob a égide da Lei 14.133/2021, visando atender demandas das Unidades de Meteorologia localizadas no Estado da Bahia, a saber: Barreiras, Cipó, Irecê, Canavieiras, Guaratinga, Ituaçu, Lençóis, Morro do Chapéu, Salvador, Vitória da Conquista e Serrinha, conforme DFD SEI 39699799.
MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO · SUPERINT.FEDERAL DE AGRIC.PECUARIA E ABASTEC.
Dados da publicação
Compra13Controle PNCP00396895000125-1-000913/2024Processo21012.004356/2024-39ÓrgãoMINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTOCNPJ do órgão00396895000125Unidade compradoraSUPERINT.FEDERAL DE AGRIC.PECUARIA E ABASTEC.LocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/12/2024, 15:22
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos