DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de 28 (vinte e oito) kits escolares destinados à premiação e entrega aos alunos homenageados no Programa 'Aluno Nota 10', promovido pela Câmara Municipal de Pedralva, no ano de 2026.
CAMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA · CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVA
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Compra00001826Controle PNCP00399068000195-1-000018/2026Processo00001826ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE PEDRALVACNPJ do órgão00399068000195Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE PEDRALVALocalPedralva/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 16:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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