A contratação de empresa especializada para o fornecimento, sob demanda, de água mineral natural, sem gás, de elevada qualidade, acondicionada em garrafões retornáveis de 20 (vinte) litros e em copos de 200 (duzentos) mililitros, bem como de garrafões retornáveis de 20 (vinte) litros destinados ao acondicionamento de água mineral, para atendimento das necessidades da sede da 8ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF.

Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez

Com base no artigo 29, inciso II, da Lei 13.303/2016 c/c artigo 106, inciso II do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.