Serviço de recarga de cilindros de oxigênio medicinal de 07 m³ para subsidiar o manejo de transportedepeixes e análises laboratoriais em ações do Centro Integrado de Recursos Pesqueiros e AquiculturadoItiúba – 5ª/CII, localizado no povoado Castro s/n, município de Porto Real do Colégio-AL.

Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez

Art. 29. Inciso II, da Lei nº 13.303/2016, c/c Art. 106, inciso II, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf.