Contratação direta de empresa para prestação dos serviços e organização de eventos corporativos e fornecimento de alimentos e bebidas para realização da confraternização e coffee break para desenvolvimento das ações do Programa de Qualidade de Vida para os empregados da Codevasf/5ª Superintendência Regional de Alagoas, localizado em Maceió, Estado de Alagoas, através de dispensa de licitação.

Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez

Lei das Estatais n.º 13.303/2016, Art. 29, inciso II e artigos 106 e 107 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf - RILC.