Contratação de empresa para fornecimento de café torrado e moído, acondicionado em embalagens de 250 gramas, destinado ao atendimento das necessidades de consumo interno da 2ª Superintendência Regional da CODEVASF, bem como de suas unidades descentralizadas.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação por dispensa justifica-se por está com base no inciso II do, art. 106 do RILC Codevasf 2024, aprovado pela Deliberação nº 08, Brasília de 26/02/2024. Lei das Estatais, art. 29, da Lei nº 13.303/2016.