Fornecimento de camisetas promocionais, bonés personalizados e chapéus personalizados, destinados ao atendimento das demandas da 10ª Superintendência Regional da CODEVASF durante sua participação na Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins - Agrotins 2026.

Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez

RESOLUÇÃO REGIONAL Nº 064 de 30 de abril de 2026: O Comitê de Gestão Executiva da 10ª SR da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf, em sua 195ª Reunião Ordinária, no uso de suas atribuições e tendo em vista o artigo 26 do Regimento Interno da empresa RESOLVE: Autorizar, com fundamento no Documento de Formalização de Demanda Direta DFCD (peça nº 3), no Termo de Referência (peça nº 10), no Parecer de Custos nº 8/2026 (peça nº 18), no Parecer Jurídico nº 5/2026 (peça nº 19) e demais documentos constantes do Processo nº 59506.000170/2026-93-e, a realização de contratação direta de empresas especializadas para o fornecimento de camisetas promocionais, bonés personalizados e chapéus personalizados, destinados ao atendimento das demandas da 10ª Superintendência Regional da CODEVASF durante sua participação na Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins - Agrotins 2026. Conforme demonstrado no quadro comparativo de preços constante dos autos, as propostas mais vantajosas para a Administração foram apresentadas pelas empresas Natalya Brindes, para o item camisetas promocionais, e Semear Brindes Corporativos Ltda, para os itens chapéus personalizados e bonés personalizados, perfazendo o valor global da contratação em R$ 15.385,00 (quinze mil, trezentos e oitenta e cinco reais). As despesas correrão no PTRES 172114 - 04.122.0032.2000.0001, PI TO000IADM2, Fonte: 1000.