Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de manutenção preventiva, limpeza e higienização, instalação e desinstalação de aparelhos de ar condicionado, visando atender às necessidades do 1ª/CIG

Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez

A presente contratação se faz necessária para suprir a demanda do Centro Integrado de Recursos Pesqueiros e Aquicultura do Gorutuba – 1ª/CIG, da 1ª Superintendência Regional da CODEVASF, quanto à realização de serviços de manutenção preventiva, higienização completa, instalação e desinstalação de aparelhos de ar condicionado. Os equipamentos de climatização são essenciais para assegurar condições adequadas de trabalho, saúde e bem-estar de servidores, colaboradores e visitantes, além de contribuir para a preservação de documentos, equipamentos e materiais sensíveis às variações de temperatura e umidade. A execução periódica de manutenção preventiva, com limpeza e higienização, justifica- se pela necessidade de garantir eficiência energética, prolongar a vida útil dos equipamentos e atender às recomendações técnicas de fabricantes e normas de saúde e segurança. Já os serviços de instalação e desinstalação são necessários para atender às demandas de realocação ou substituição de equipamentos, garantindo a adequada climatização dos ambientes. A contratação representa medida racional e econômica, evitando gastos mais elevados com manutenções corretivas e substituições prematuras de equipamentos, em consonância com os princípios da economicidade e da eficiência previstos na Lei nº 13.303/2016 e no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CODEVASF.