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DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviços de manutenção no sistema de acionamento de anéis e escovas do motor de indução trifásico de rotor bobinado de 1560 CV e 4,16 KV da Estação de Bombeamento Principal (EBP) no Projeto Baixio de Irecê, localizado no Município de Xique-Xique/BA, sob a gestão da 2ª Superintendência Regional da CODEVASF.

COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO · CIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO-BA

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Dados da publicação

Compra14Controle PNCP00399857000126-1-000189/2025Processo59520.001103/2025-27-eÓrgãoCOMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCOCNPJ do órgão00399857000126Unidade compradoraCIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO-BALocalBOM JESUS DA LAPA/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/09/2025, 09:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

A contratação por dispensa justifica-se por está com base no inciso I do, art. 106 do RILC Codevasf 2024, aprovado pela Deliberação nº 08, Brasília de 26/02/2024. Lei das Estatais, art. 29, da Lei nº 13.303/2016.

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