Execução de Serviços de instalação de inversor de frequência trifásico WEG (312 A) para motor de 200 CV da EBA5; relé térmico Presys para motor de média tensão (1560 CV e 4,16 KV) da EBP; motor trifásico de 0,33 CV (0,25 KW), 1100 RPM, 6 polos para o sistema de anéis e escovas do motor da EBP, solenoide e retificador para o reostato liquido (850 V e 824 A) e outros serviços no Projeto Baixio de Irecê, localizado no Município de Xique-Xique/BA.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação por dispensa justifica-se por estar com base no Inciso I do art. 106 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RILC 2024, aprovado pela Deliberação nº 08, Brasília de 26/02/2024, este regulamento foi instituído com base na lei das Estatais, Lei 13.303/2016. Os limites de valores para dispensas de licitação nestes casos são outros. Inciso I, R$ 130.000,00 e inciso II, R$ 65.000,00, todos do Art. 106 do nosso Regulamento Interno de Licitações e Contratos. O valor estimado desta contração é de R$ 126.734,78 e o valor contratado é de 123.021,09.