Contratação de empresa para locação de espaço para atender às demandas do 23° Seminário de Apicultura do Norte de Minas previsto para os dias 22 e 23 do mês de outubro de 2026, que será realizado na cidade de Montes Claros, em Minas Gerais.

Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez

Justifica-se a necessidade de contratação de espaço para a realização do 23º Seminário de Apicultura do Norte de Minas, previsto para os dias 22 e 23 de outubro de 2026, na cidade de Montes Claros/MG. O evento tem como propósito contribuir para a qualificação dos produtores e o fortalecimento da cadeia produtiva da apicultura, promovendo a ampliação das oportunidades de comercialização e o desenvolvimento territorial. Considerando que a área de atuação da Codevasf abrange grande parte do Semiárido Norte Mineiro — região marcada por condições climáticas adversas, que comprometem a produtividade de diversas atividades econômicas —, iniciativas como esta se mostram essenciais. Assim, o seminário representa uma ação estratégica de fomento à produção e de fortalecimento das políticas públicas voltadas à redução da vulnerabilidade econômica regional, favorecendo a sustentabilidade e a dinamização da economia local.