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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa de transporte para movimentação de máquinas e equipamentos da 13ª Superintendência Regional da Codevasf, localizada em João Pessoa/PB, por meio de contratação direta por dispensa de licitação, conforme o inciso II do art. 106 do regulamento de licitações e contratos da Codevasf e pelo inciso II do art. 29 da lei das estatais nº 13.303/2016.

COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO · COMPANHIA DE DES. DOS VL S. F.E DO PARNAIBA

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra6Controle PNCP00399857000126-1-000574/2025Processo59512.000620/2025-88ÓrgãoCOMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCOCNPJ do órgão00399857000126Unidade compradoraCOMPANHIA DE DES. DOS VL S. F.E DO PARNAIBALocalJOÃO PESSOA/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/12/2025, 10:44

Contexto da contratação

Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez

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