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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de prestação de serviço de dosimetria pessoal de radiação ionizante e concessão do direito ao uso de dosímetros pelo período de 12 meses pelo CETEM.

MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACOES · CENTRO DE TECNOLOGIA MINERAL - CETEM - RJ

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra12Controle PNCP01263896000164-1-000012/2027Processo01207.000195/2026-81ÓrgãoMINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACOESCNPJ do órgão01263896000164Unidade compradoraCENTRO DE TECNOLOGIA MINERAL - CETEM - RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/07/2026, 13:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A dosimetria individual é o único meio técnico eficaz para mensurar, de forma cumulativa e periódica, a dose equivalente de radiação recebida por cada trabalhador, permitindo o controle rigoroso dos limites de tolerância biológica.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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