Contratação de profissional especializado para a realização do travamento das fontes de cobalto 60

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

A contratação do serviço está relacionada à sua complexidade, especificidade e peculiaridade, que exige um grau elevado de conhecimento e experiência com os irradiadores de Cobalto 60. Profissionais capacitados, graduados especializados e com conhecimentos no funcionamento do equipamento para que a fonte não venha a ser exposta da blindagem de maneira indesejada (exposição acidental). Não podendo ser considerado um serviço comum. A realização do serviço requer, devido sua especificidade, ser executado por mão de obra especializada. Levando em consideração a dificuldade (mão de obra especializada) junto a urgência do atendimento para não comprometer a segurança das pessoas e do serviço público