InexigibilidadeDivulgada no PNCP
O presente Convênio tem por objeto viabilizar o desconto mensal em folha de pagamento da contribuição associativa, na Categoria Conveniado, dos servidores, aposentados e pensionistas do TCU que se filiarem à ASSEJUS.
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO · TCU-TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO/DF
Dados da publicação
Compra32Controle PNCP00414607000118-1-000187/2026ProcessoTC 005.867/2026-6ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAOCNPJ do órgão00414607000118Unidade compradoraTCU-TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO/DFLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 21:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74