InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Cessão de uso da área para 49 vagas de garagem a serem ocupadas pelo Supremo Tribunal Federal - STF, por meio de cessão não onerosa de uso de área e instalações próprias nas dependências do Tribunal de Contas da União - TCU, em Brasília/DF.

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO · TCU-TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO/DF

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Dados da publicação

Compra32Controle PNCP00414607000118-1-000204/2025ProcessoTC 000.298/2025-5ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAOCNPJ do órgão00414607000118Unidade compradoraTCU-TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO/DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/07/2025, 16:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74