DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços postais e logísticos pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT),para prestação de serviços postais, telemáticos e de remessa de encomendas, abrangendo coleta, transporte e entrega de correspondências e produtos relacionados, em âmbito nacional e internacional, de forma contínua e ininterrupta. Incluem-se, entre outros, os serviços de carta comum, carta registrada (com ou sem aviso de recebimento e mão própria), carta via internet, telegramas, cartas/cartões, resposta de encomenda, EMS (documento expresso), bem como, bem como serviços de remessa de encomendas nas modalidades convencional e expressa, além de soluções telemáticas como Correios Log, Correios Digital, AR Digital e SEDEX 10 eletrônico, em favor do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), compreendendo a coleta, transporte, distribuição e entrega de correspondências, encomendas e demais documentos relacionados às atividades administrativas e processuais do Cade
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADE · CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA
Dados da publicação
Compra24Controle PNCP00418993000116-1-000045/2025Processo08700.008089/2025-33ÓrgãoCONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADECNPJ do órgão00418993000116Unidade compradoraCONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICALocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/12/2025, 17:47
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado