Pallets Padrão Brasileiro (PBR), conforme Especificação Técnica de Material de Embalagem nº01.E.L-098 - Rev. 00 (anexo pág 05) e Desenho nº 0000.00.448.1 - Rev. 00 (anexo pág 06), com Selo IPPC (International Plant Protection Convention).

Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez