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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviço técnico de elaboração de Projeto Executivo de Acessibilidade Física para o novo prédio da Câmara Municipal de Guaratinguetá, contemplando levantamento técnico complementar, diagnóstico técnico consolidado, desenhos técnicos, detalhamentos executivos, memorial descritivo, especificações técnicas, planilha orçamentária, cronograma físico financeiro e demais documentos necessários para subsidiar futura contratação da execução das adequações físicas de acessibilidade, conforme condições e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.

CAMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETA · GERAL

Valor estimadoR$ 28.251,36
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Dados da publicação

Compra26Controle PNCP50441534000121-1-000035/2026ProcessoPC 000035/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETACNPJ do órgão50441534000121Unidade compradoraGERALLocalGuaratinguetá/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/09/2026, 15:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

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