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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

PROJETO PREVENÇÃO E COMBATE AO INCÊNDIO E PÂNICO

INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBEL · INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL/FI

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra80Controle PNCP00444232000139-1-000538/2025Processo2025IN000014ÓrgãoINDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBELCNPJ do órgão00444232000139Unidade compradoraINDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL/FILocalITAJUBÁ/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2025, 14:35

Contexto da contratação

Lei 13.303/2016, Art. 30, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo;

Inviabilidade de Competição – Conforme Art. 30 do Regulamento de Licitações e Contratos da IMBEL de 22/05/2018

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