Aquisição direta de Certificado Digital A1, NF-e, para emissão das Notas Fiscais Eletrônicas da (Fábrica Presidente Vargas), conforme especificações e quantitativos estabelecidos no TR Nº.002-SECONT/DVADM

Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.