A contratação do serviço visa atender a necessidade de reparação de armários da DRCOM, DRADM e UA, tendo em vista o aparecimento de cupins na base dos referidos armários, será feita uma desmontagem dos mesmos e posteriormente uma montagem novamente, com o aproveitamento do próprio material.

Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.