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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta, por Inexigibilidade de Licitação, para disponibilização de espaço expositivo para estandes, com montagem, manutenção, supervisão e desmontagem, com tamanho total de até 1.100 m², no "8º FENACCE - Festival Nacional de Artesanato e Cultura do Ceará", que será realizado de 4 a 13 de setembro de 2026, no Centro de Eventos do Ceará, na cidade de Fortaleza/CE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência nº 81/2026 (SEI nº 63789120).

SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA · CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - MEMP

Valor estimadoR$ 1.705.000,00
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Dados da publicação

Compra151Controle PNCP18299670000116-1-000060/2026Processo16100.000332/2026-43ÓrgãoSECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESACNPJ do órgão18299670000116Unidade compradoraCENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - MEMPLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/08/2026, 16:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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