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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de combustíveis, compreendendo gasolina comum e etanol hidratado, destinados ao abastecimento do veículo de propriedade da Câmara Municipal, para atendimento das necessidades administrativas, institucionais e de deslocamento dos agentes públicos no exercício de suas atribuições.

CAMARA MUNICIPAL DE MORRO DO PILAR · Unidade Unica

Valor estimadoR$ 17.475,00
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Dados da publicação

Compra002Controle PNCP00478902000138-1-000007/2026Processo009/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE MORRO DO PILARCNPJ do órgão00478902000138Unidade compradoraUnidade UnicaLocalMorro do Pilar/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/10/2026, 10:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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  1. Constitui objeto da presente contratação a contratação de empresa especializada para retirada parcial do forro existente e execução de novo forro em gesso estruturado, com estrutura em perfis de aço galvanizado e sustentação por tirantes fixados na laje, abrangendo aproximadamente 100 m², bem como a execução de serviços de preparação e pintura em aproximadamente 400 m², incluindo aplicação de massa corrida, lixamento, selador, pintura, fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, ferra5 · Morro do Pilar/MG · Dispensa · 01/08/2026
  2. Contratação de empresa especializada para fornecimento de 02 (dois) links de internet, com velocidade mínima de 01 (um) Gigabit por segundo - 1 Gbps cada, sendo 01 (um) com IP fixo público, fornecimento, instalação, configuração e testes de 02 (dois) Access Points UniFi U7 Pro, Ubiquiti, padrão Wi-Fi 7, tri-band, com alimentação PoE+ e execução de serviços de instalação, adequação, organização e manutenção de cabeamento estruturado de rede para atender à sede da Câmara de Morro do Pilar4 · Morro do Pilar/MG · Dispensa · 01/08/2026
  3. Contratação de empresa especializada para fornecimento, implantação, configuração, treinamento, suporte técnico e manutenção de solução tecnológica integrada destinada à operacionalização de Canal de Ouvidoria da Câmara Municipal, com atendimento 24 (vinte e quatro) horas por dia, por meio de plataforma digital integrada ao WhatsApp, contendo Chatbot com Agente de Inteligência Artificial3 · Morro do Pilar/MG · Dispensa · 15/07/2026
  4. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de organização arquivística, classificação documental, aplicação de tabela de temporalidade, assinatura digital, qualificada de documentos públicos digitalizados e disponibilização de gerenciador eletrônico de documentos- GED para organização, armazenamento, pesquisa e gerenciamento de acervo digital da Câmara Municipal de Morro do Pilar2 · Morro do Pilar/MG · Dispensa · 14/07/2026
  5. Aquisição de computadores e equipamentos de informática destinados à implantação do Laboratório de Informática Legislativa, bem como a aquisição de equipamentos destinados à estruturação e modernização da Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Morro do Pilar/MG1 · Morro do Pilar/MG · Dispensa · 14/07/2026
  6. Contratação de sociedade de advogados especializada em Direito Público para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria jurídicas à Câmara Municipal de Morro do Pilar/MG. Essa contratação visa atender de forma contínua e integral às demandas administrativas e legislativas desta Casa Legislativa.2 · Morro do Pilar/MG · Inexigibilidade · 14/07/2026
Segmento e localização

Licitações do mesmo mercado na região

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CNAE relacionado 6911-7/03Agente de propriedade industrial

  1. Contratação de empresa especializada para elaboração de levantamentos, estudos e projetos técnicos de engenharia, urbanismo e meio ambiente, incluindo análise documental, levantamento planialtimétrico cadastral, descaracterização do imóvel rural e adequação de sua situação cadastral e registral para fins de parcelamento urbano, elaboração de pré-projeto e projeto urbanístico e geométrico, estudos geotécnicos e ambientais, documentação necessária ao licenciamento e aprovação do empreendimento, desmembramento e individualização dos lotes, bem como locação física dos lotes e vias, necessários à aprovação, regularização e futura implantação de loteamento em área de propriedade do Município de Cedro do Abaeté/MG.MUNICIPIO DE CEDRO DO ABAETE39 · Cedro do Abaeté/MG · Dispensa · 16/10/2026
  2. Aquisição, pelo Município de Pedras de Maria da CruzMG, de uma fração de terreno urbano com área de 1.800,00 m² mil e oitocentos metros quadrados, a ser desmembrada de área maior constante da Matrícula nº 24.360 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de JanuáriaMG, de propriedade do PROPRIETÁRIO, localizada na Rua Topázio, sn, perímetro urbano de Pedras de Maria da CruzMG.MUNICIPIO DE PEDRAS DE MARIA DA CRUZ25 · Pedras de Maria da Cruz/MG · Inexigibilidade · 16/10/2026
  3. AQUISIÇÃO DE VIDRO PARABRISA DESTINADO A INSTALAÇÃO EM VEÍCULO DE TERCEIRO - FIAT PALIO PLACA OMA-9B82 DE PROPRIEDADE DO CIDADÃO SANDRO ADRIANO ALVES QUE FOI DANIFICADO DURANTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE PODA DE ÁRVORE PELO MUNICÍPIO DE VÁRZEA DA PALMA, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE.MUNICIPIO DE VARZEA DA PALMA110 · Várzea da Palma/MG · Dispensa · 15/10/2026
  4. OBJETO - Aquisição de 02 (dois) veículos, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações e justificativas constantes nos formulários anexos, sendo: 01 (um) veículo com capacidade mínima para 10 passageiros, destinado ao transporte de pacientes usuários do Sistema Único de Saúde (SUS); informamos que o pagamento do veículo destinado ao transporte de pacientes será realizado com recursos da Resolução SES/MG nº 11.063, vinculados à conta corrente nº 45.485-0, do Banco do Brasil, cuja vigência se encerra em 28/04/2029. 01 (um) veículo com capacidade mínima para 07 passageiros, destinado às atividades administrativas de assessoramento e gerenciamento das políticas públicas da Secretaria Municipal de Saúde. Informamos ainda que o pagamento do veículo destinado às atividades administrativas será realizado com recursos da Resolução SES/MG nº 11.028, vinculados à conta corrente nº 45.373-0, do Banco do Brasil, cuja vigência se encerra em 16/04/2029 A fim de ampliar a competitividade no certame, podendo o veículo ser entregue por concessionária, fabricante/montadora ou revendedora, desde que o veículo fornecido pela revendedora não tenha nenhuma quilometragem rodada e que a empresa fornecedora do veículo, vencedora do certame, seja responsável pelo pagamento de todo e qualquer tributo, imposto, taxa, DPVAT, etc, que vier a incidir no veículo no primeiro emplacamento, enquanto estiver registrado em nome da empresa até a transferência de propriedade para o Munícipio de Paraopeba, vencido ou não, bem como pelo pagamento do emplacamento, inclusive pagamento da placa. A revendedora deve entregar o veículo para transferência de propriedade livre e desimpedido de qualquer ônusMUNICIPIO DE PARAOPEBA075 · Paraopeba/MG · Pregão - Eletrônico · 15/10/2026
  5. Locação de imóvel urbano denominado como residencial, de propriedade da Sra. Alzira Izabel da Silva, situado na Rua Antônio Ribeiro de Souza, nr.: 22, centro, Município de Jeceaba, destinado à abrigar a estrutura do Gabinete do PrefeitoMUNICIPIO DE JECEABA00011526 · Jeceaba/MG · Inexigibilidade · 09/10/2026
  6. CONTRATAÇÃO DE PRÊMIO DE SEGURO PARA BEM MÓVEL E IMÓVEL DA CÂMARA MUNICIPAL, LOCALIZADO NA RUA CONSELHEIRO MAYRINK, Nº 363 - CENTRO, EM CAXAMBU (MG), ENGLOBANDO AS SEGUINTES COBERTURAS: DANOS MATERIAIS, INCÊNDIO, EXPLOSÃO, FUMAÇA, QUEDA DE AERONAVE; DANOS ELÉTRICOS; TUMULTO, GREVE E LOCKOUT; SUBTRAÇÃO DE BENS, RECOMPOSIÇÃO DE REGISTROS E DOCUMENTOS; IMPACTO DE VEÍCULOS; VENDAVAL, FURACÃO, CICLONE, TORNADO E QUEDA DE GRANIZO, COMPREENDENDO O PERÍODO DE VIGÊNCIA DE OUTUBRO DE 2026 A OUTUBRO DE 2027 e CONTRATAÇÃO DE PRÊMIO DE SEGURO PARA BEM MÓVEL E IMÓVEL CONTAINER TERMO ACÚSTICO CONTENDO EQUIPAMENTOS (ARES CONDICIONADOS, 2 ANTENAS, 2 TRANSMISSORES, LINK UHF, RACK) DA RÁDIO CÂMARA, DE PROPRIEDADE DA CÂMARA MUNICIPAL, LOCALIZADO NA RUA JOAQUIM AMARO TOBIAS, Nº. 61, BAIRRO ALTO SANTA RITA, CAXAMBU(MG), COM AMBAS AS APÓLICES ENGLOBANDO AS SEGUINTES COBERTURAS: DANOS MATERIAIS, INCÊNDIO, EXPLOSÃO, FUMAÇA, QUEDA DE AERONAVE; DANOS ELÉTRICOS; TUMULTO, GREVE E LOCKOUT; SUBTRAÇÃO DE BENS, RECOMPOSIÇÃO DE REGISTROS E DOCUMENTOS; IMPACTO DE VEÍCULOS; VENDAVAL, FURACÃO, CICLONE, TORNADO E QUEDA DE GRANIZO, COMPREENDENDO O PERÍODO DE VIGÊNCIA DE OUTUBRO DE 2026 A OUTUBRO DE 2027, COM POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃOCAMARA DE VEREADORES DE CAXAMBUPL-25 · Caxambu/MG · Dispensa · 08/10/2026
  7. CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS OFICIAIS PARA A REALIZAÇÃO DE LEILÕES NAS MODALIDADES ELETRÔNICA (ON-LINE), PRESENCIAL, OU PRESENCIAL E ELETRÔNICA SIMULTANEAMENTE, MEDIANTE DEMANDA, DESTINADOS AO DESFAZIMENTO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E DE BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE RIO VERMELHO/MG, CONFORME ESPECIFICADO NO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I DESTE EDITAL).MUNICIPIO DE RIO VERMELHO000003 · Rio Vermelho/MG · Credenciamento · 07/10/2026
  8. Contratação de empresa para prestação de serviços de retifica de motor com fornecimento de peças para o Caminhão Iveco, modelo 65-170, placa SHM 5A15, de propriedade do Município de Jeceaba.MUNICIPIO DE JECEABA27 · Jeceaba/MG · Dispensa · 07/10/2026
  9. Contratação de pessoa jurídica para aquisição de óleo diesel S10, para abastecimento da frota de veiculos automotores e máquinas de propriedade deste Município.MUNICIPIO DE ITAPECERICA000119 · Itapecerica/MG · Dispensa · 06/10/2026
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Afinidade estimada pelos termos “propriedade, agente”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Morro do Pilar/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.