DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de organização arquivística, classificação documental, aplicação de tabela de temporalidade, assinatura digital, qualificada de documentos públicos digitalizados e disponibilização de gerenciador eletrônico de documentos- GED para organização, armazenamento, pesquisa e gerenciamento de acervo digital da Câmara Municipal de Morro do Pilar

CAMARA MUNICIPAL DE MORRO DO PILAR · GABINETE E SECRETARIA DA CAMARA

Valor estimadoR$ 11.432,53

Dados da publicação

Compra2Controle PNCP00478902000138-1-000003/2026Processo5ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE MORRO DO PILARCNPJ do órgão00478902000138Unidade compradoraGABINETE E SECRETARIA DA CAMARALocalMorro do Pilar/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/07/2026, 18:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (9)

Item 1 · Diagnóstico e levantamento técnico do acervo documental digital existente

R$ 516,67

Quantidade: 1 · Unidade: SERVICOS · Unitário: R$ 516,67 · Homologado

Fornecedor: GOVIA BRASIL LTDA · 62520496000181

Item 2 · Organização arquivística, classificação, ordenação, identificação e padronização dos documentos públicos digitalizados

R$ 4.100,01

Quantidade: 300 · Unidade: SERVICOS · Unitário: R$ 13,67 · Homologado

Fornecedor: GOVIA BRASIL LTDA · 62520496000181

Item 3 · Indexação, catalogação e estruturação dos arquivos digitais para pesquisa, consulta e recuperação de documentos

R$ 815,86

Quantidade: 890 · Unidade: SERVICOS · Unitário: R$ 0,92 · Homologado

Fornecedor: GOVIA BRASIL LTDA · 62520496000181

Item 4 · Aplicação da Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos, com definição de critérios de guarda, preservação e destinação documental

R$ 986,67

Quantidade: 1 · Unidade: SERVICOS · Unitário: R$ 986,67 · Homologado

Fornecedor: GOVIA BRASIL LTDA · 62520496000181

Item 5 · Aplicação de assinatura digital qualificada, mediante certificado digital válido no padrão ICP-Brasil, nos documentos públicos digitalizados que se destinem a produzir os mesmos efeitos legais dos originais físicos, assegurando autoria da digitalização, autenticidade, integridade, rastreabilidade e verificação da validade das assinaturas, em conformidade com o Decreto Federal nº 10.278/2020

R$ 909,99

Quantidade: 300 · Unidade: SERVICOS · Unitário: R$ 3,03 · Homologado

Fornecedor: GOVIA BRASIL LTDA · 62520496000181

Item 6 · Disponibilização, implantação, configuração, hospedagem, manutenção e suporte técnico de Gerenciador Eletrônico de Documentos GED para organização, armazenamento, pesquisa, consulta, recuperação, controle de acesso e gerenciamento do acervo digital

R$ 506,67

Quantidade: 1 · Unidade: SERVICOS · Unitário: R$ 506,67 · Homologado

Fornecedor: GOVIA BRASIL LTDA · 62520496000181

Item 7 · Disponibilização, no Gerenciador Eletrônico de Documentos GED, de recursos de preservação digital, controle de acesso, trilha de auditoria, consulta aos metadados, verificação das assinaturas digitais qualificadas ICP-Brasil e emissão de relatórios sobre os documentos tratados, classificados, assinados e destinados

R$ 2.480,00

Quantidade: 12 · Unidade: Mês · Unitário: R$ 206,67 · Homologado

Fornecedor: GOVIA BRASIL LTDA · 62520496000181

Item 8 · Elaboração de relatório técnico final contendo serviços executados, metodologia aplicada, resultados e recomendações

R$ 733,33

Quantidade: 1 · Unidade: SERVICOS · Unitário: R$ 733,33 · Homologado

Fornecedor: GOVIA BRASIL LTDA · 62520496000181

Item 9 · Treinamento e orientação aos servidores responsáveis pela utilização, consulta e manutenção do GED

R$ 383,33

Quantidade: 1 · Unidade: SERVICOS · Unitário: R$ 383,33 · Homologado

Fornecedor: GOVIA BRASIL LTDA · 62520496000181