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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação de serviço técnico especializado em treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, de natureza predominantemente intelectual, consistente na realização da ação interna de educação "Retenção na Fonte de Tributos e Contribuições Sociais na Contratação de Bens e Serviços com foco na Reforma Tributária".

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA · STJ _ SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA/DF

Valor estimadoR$ 37.935,00
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Dados da publicação

Compra296Controle PNCP00488478000102-1-000311/2026Processo023901/2026ÓrgãoSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão00488478000102Unidade compradoraSTJ _ SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA/DFLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/10/2026, 18:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 1 · Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional

R$ 37.935,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 37.935,00 · Homologado

Fornecedor: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ORCAMENTO PUBLICO · 00398099000121

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