InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Software como Serviço (Software as a Service – SaaS), destinada à coleta, ao registro e à preservação de evidências digitais obtidas em ambientes web, com emissão de relatórios técnicos certificados e documentação associada às evidências e suporte técnico
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA GERAL DO TRABALHO DF
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Compra60Controle PNCP26989715000102-1-001734/2026Processo20.02.0001.0009427/2025-90ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DO TRABALHO DFLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/10/2026, 11:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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