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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação de serviço contínuo de acesso à plataforma de livros digitais Minha Biblioteca, nas áreas Jurídica e Ciências Sociais Aplicadas, por inexigibilidade de licitação.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA · STJ _ SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA/DF

Valor estimadoR$ 99.720,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra331Controle PNCP00488478000102-1-000420/2025Processo020391/2025ÓrgãoSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão00488478000102Unidade compradoraSTJ _ SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA/DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/11/2025, 16:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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