Empréstimo não oneroso de veículos 100% elétricos para utilização na frota oficial de veículos de representação do Superior Tribunal de Justiça.

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Incluímos o tipo de contratação como inexigibilidade, pois é a que mais se amolda ao procedimento adotado, visto que o edital de chamamento não se referiu especificamente a fundamentação legal, adotando a Lei 14133 no que couber, assim para viabilizar a publicação neste sistema foi necessário atribuir à fundamentação específica. A divulgação do chamamento foi realizada em jornal de grande circulação e no DOU, no período de 05/11/2024 a 21/11/2024.