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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de vagas de estacionamento para veículos oficiais da Superintendência de Administração no Estado de Sergipe – SRA/SE e órgãos clientes.

MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS · SUPERINTENDêNCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-SE

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Dados da publicação

Compra90003Controle PNCP00489828000155-1-000085/2025Processo10583000033202566ÓrgãoMINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOSCNPJ do órgão00489828000155Unidade compradoraSUPERINTENDêNCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-SELocalARACAJU/SEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação07/03/2025, 16:49Abertura07/03/2025, 16:49Encerramento12/03/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.

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