AQUISIÇÃO DE TINTA PARA PINTURA DO MURO DO ESTACIONAMENTO (CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA) DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SERGIPE.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SERGIPE, PARA O ADEQUADO DESEMPENHO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS, LEGAIS E ADMINISTRATIVAS, NECESSITA MANTER SUAS INSTALAÇÕES FÍSICAS EM CONDIÇÕES APROPRIADAS DE CONSERVAÇÃO, SEGURANÇA, FUNCIONALIDADE E APRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL. A MANUTENÇÃO PREDIAL CONSTITUI ATIVIDADE DE SUPORTE INDISPENSÁVEL AO FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, UMA VEZ QUE A DETERIORAÇÃO DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS PODE COMPROMETER NÃO APENAS A APARÊNCIA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, MAS TAMBÉM SUA DURABILIDADE, SEGURANÇA E FUNCIONALIDADE. NESSE CONTEXTO, A AQUISIÇÃO DO MATERIAL DE PINTURA SOLICITADO PELA COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO MOSTRA-SE NECESSÁRIA PARA PERMITIR A CONTINUIDADE DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DAS ÁREAS EXTERNAS DA PROCURADORIA, ESPECIALMENTE DO ESTACIONAMENTO, CUJA EXPOSIÇÃO PERMANENTE ÀS CONDIÇÕES CLIMÁTICAS PROVOCA DESGASTE NATURAL DAS SUPERFÍCIES, PERDA DE ACABAMENTO E PROGRESSIVA DETERIORAÇÃO DO PATRIMÔNIO. A PINTURA E CONSERVAÇÃO PERIÓDICA DAS ÁREAS EXTERNAS CONTRIBUEM PARA A PROTEÇÃO DAS SUPERFÍCIES CONTRA A AÇÃO DO SOL, CHUVA, UMIDADE, POEIRA E DEMAIS AGENTES NATURAIS, RETARDANDO PROCESSOS DE DESGASTE E PRESERVANDO AS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO DO IMÓVEL. A PRÓPRIA UNIDADE DEMANDANTE ESCLARECE QUE O MATERIAL SERÁ UTILIZADO PARA DAR CONTINUIDADE AO TRABALHO EM CURSO, RENOVANDO E PROTEGENDO A ÁREA EXTERNA DA AÇÃO DO TEMPO. ALÉM DISSO, A UNIDADE INFORMA QUE A AQUISIÇÃO POSSUI TAMBÉM A FINALIDADE DE ABASTECER O ALMOXARIFADO, GARANTINDO A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS E EVITANDO RUPTURAS DE ESTOQUE. ESSA CIRCUNSTÂNCIA É RELEVANTE PARA O PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO, UMA VEZ QUE A MANUTENÇÃO PREDIAL NÃO DEVE DEPENDER EXCLUSIVAMENTE DE AQUISIÇÕES REALIZADAS SOMENTE APÓS O ESGOTAMENTO DOS MATERIAIS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS. DESSA FORMA, A AQUISIÇÃO PRETENDIDA ATENDE AO INTERESSE PÚBLICO POR PRESERVAR O PATRIMÔNIO PÚBLICO, MANTER AS INSTALAÇÕES DA PROCURADORIA EM CONDIÇÕES ADEQUADAS DE UTILIZAÇÃO E PROPORCIONAR CONDIÇÕES MATERIAIS PARA A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA.