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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

contratação direta do professor Universitário Dr. Milthon Serna Silva, CPF: 227.557.288-09, por inexigibilidade de licitação, para a prestação de serviço especializado de apoio técnico ao Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe no acompanhamento do procedimento licitatório e no auxílio à fiscalização da implantação de usina fotovoltaica tipo carport solar nos estacionamentos do Fórum Gumersindo Bessa e do Arquivo do Judiciário, com vigência contratual de 12 (doze) meses, no valor total de R$ 35.000,00 (trita e cinco mil reais), conforme condições e especificações constantes no Termo de Referência.

SERGIPE JUSTICA ESTADUAL DE SEGUNDA INSTANCIA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Valor estimadoR$ 35.000,00
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Dados da publicação

Compra6440Controle PNCP13166970000103-1-000101/2026Processo6440/2026ÓrgãoSERGIPE JUSTICA ESTADUAL DE SEGUNDA INSTANCIACNPJ do órgão13166970000103Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPELocalAracaju/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/07/2026, 08:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, d · Inexigibilidade de Licitação: d) fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços;

Documento assinado eletronicamente por IOLANDA SANTOS GUIMARÃES, Presidente do Tribunal, em 23/07/2026, às 12:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Afinidade estimada pelos termos “estacionamento”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Aracaju/SE. A lista foi completada com outras cidades de SE.

Itens publicados (1)

Item 1 · Prestação de serviço técnico especializado para apoio à licitação e fiscalização da implantação de usina fotovoltaica.

R$ 35.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: serv · Unitário: R$ 35.000,00 · Homologado

Fornecedor: MILTHON SERNA SILVA · 22755728809