DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de material e equipamentos destinados aos trabalhos de resgate de arquivos que ficaram submersos por consequência das enchentes ocorridas no Rio Grande do Sul em maio de 2024

MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS · CENTRAL DE COMPRAS

Valor estimadoR$ 1.757.759,04
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Dados da publicação

Compra90005Controle PNCP00489828000155-1-000104/2024Processo19973010658202436ÓrgãoMINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOSCNPJ do órgão00489828000155Unidade compradoraCENTRAL DE COMPRASLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/08/2024, 16:45Abertura28/08/2024, 16:45Encerramento03/09/2024, 08:59

Contexto da contratação

MP nº 1.221/2024, art. 2º, I (Calamidade pública) · MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.221, DE 17 DE MAIO DE 2024. Dispensa de Licitação: aquisição de bens, a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, observado o disposto no Capítulo III.

Medida Provisória (MPV) nº 1.221, de 17 de maio de 2024, que se aplica às medidas excepcionais a serem adotadas