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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação, por dispensa de licitação, de empresa especializada na prestação dos serviços de controle de pragas: desinsetização, desratização e descupinização, a serem realizados nas dependências da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Campinas/SP,

MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS · SUPERINTENDENCIA REG ADMINISTRACAO DO MGI-SP

Valor estimadoR$ 1.250,00
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Dados da publicação

Compra90008Controle PNCP00489828000155-1-000114/2025Processo12971.000025/2025ÓrgãoMINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOSCNPJ do órgão00489828000155Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA REG ADMINISTRACAO DO MGI-SPLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação21/03/2025, 16:54Abertura21/03/2025, 16:54Encerramento27/03/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.

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