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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Pagamento da anuidade de 2025 da filiação do Arquivo Nacional junto a Associação Brasileira das Editoras Científicas - ABEC,

MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS · ARQUIVO NACIONAL

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Dados da publicação

Compra12Controle PNCP00489828000155-1-000136/2025Processo0822700163/2025-14ÓrgãoMINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOSCNPJ do órgão00489828000155Unidade compradoraARQUIVO NACIONALLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/04/2025, 16:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

a manutenção da filiação do Arquivo Nacional à Associação Brasileira de Editoras Científicas (ABEC) em 2025. Os benefícios para instituições filiadas são os seguintes: representação junto ao governo e às demais entidades do livro; desconto na participação em cursos da Universidade do Livro; inclusão de livros no Catálogo Unificado, a custo zero; divulgação de livros e iniciativas próprias no informativo semanal e nas mídias digitais; facilidade na participação em eventos, como as Bienais Internacionais do Livro de São Paulo e do Rio

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