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DispensaDivulgada no PNCP

O presente Protocolo tem por objetivo estabelecer condições e parâmetros para a realização conjunta de projetos e ações de mútuo interesse dos partícipes nas áreas de atuação da Fundacentro, especialmente no desenvolvimento de atividades educativas, científicas e de sensibilização da sociedade.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 1A. REGIAO - RJ

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Dados da publicação

Compra27Controle PNCP26989715000102-1-002772/2024Processo20.02.0100.0003856/2020-45ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.DO TRABALHO 1A. REGIAO - RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/01/2025, 10:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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