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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de material e equipamentos destinados aos trabalhos de resgate de arquivos que ficaram submersos por consequência das enchentes ocorridas no Rio Grande do Sul em maio de 2024, como medidas excepcionais a serem adotadas para atendimento às consequências derivadas de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul, caracterizada como urgência ao atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer os serviços públicos ou a segurança de pessoas, entre outros.

MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS · CENTRAL DE COMPRAS

Valor estimadoR$ 1.737.108,12
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Dados da publicação

Compra4Controle PNCP00489828000155-1-000137/2024Processo19973010658202436ÓrgãoMINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOSCNPJ do órgão00489828000155Unidade compradoraCENTRAL DE COMPRASLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/09/2024, 11:02

Contexto da contratação

MP nº 1.221/2024, art. 2º, I (Calamidade pública) · MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.221, DE 17 DE MAIO DE 2024. Dispensa de Licitação: aquisição de bens, a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, observado o disposto no Capítulo III.

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