contratação emergencial de serviços de engenharia para instalação de medidas de segurança para proteção coletiva contra a queda de materiais sobre transeuntes ou construções vizinhas, como revestimentos da fachada, esquadrias, brises e outros materiais para atender o Edifício Getúlio Vargas (imóvel desocupado), localizado na Rua João Caetano, 33, no Centro de Vitória/ES, (ANTIGO IAPI) RIP nº 5705 00229.500-0, sob responsabilidade da (SPU-ES).
MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS · SUPERINTENDêNCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-ES
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
contratação emergencial de serviços de engenharia para instalação de medidas de segurança para proteção coletiva contra a queda de materiais sobre transeuntes ou construções vizinhas, como revestimentos da fachada, esquadrias, brises e outros materiais para atender o Edifício Getúlio Vargas (imóvel desocupado), localizado na Rua João Caetano, 33, no Centro de Vitória/ES, (ANTIGO IAPI) RIP nº 5705 00229.500-0, sob responsabilidade da (SPU-ES).